Termos e Condições Gerais de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA UNIVERSIDADE RCS

Os serviços da plataforma da Universidade RCS são fornecidos pela pessoa jurídica RCS Tecnologia LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.220.952/0001-22, titular da propriedade intelectual relacionados aos cursos oferecidos e disponibilizados na plataforma.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A plataforma visa licenciar o uso de seu website, fornecendo ferramentais para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários, pela prestação do serviço de docência para os colaboradores da RCS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO

O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e os usuários do website.

Parágrafo Primeiro - Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

Parágrafo Segundo - A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACESSO AOS USUÁRIOS

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia. No entanto, a navegação na plataforma poderá ser interrompida para as devidas atualizações quando necessário ao seu bom funcionamento.

IV – DO CADASTRO

Parágrafo Primeiro - O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Parágrafo Segundo - Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à plataforma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Parágrafo Terceiro – Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Parágrafo Quarto - Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, o acesso à plataforma, que é pessoal e intransferível.

Parágrafo Quinto - Os dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados.

Parágrafo Sexto - Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

Parágrafo Sétimo - O usuário, ao aceitar os termos e política de privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços.

V – DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Parágrafo Único - Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, prazos das aulas, entre outros dados.

VI – DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, por meio do e-mail: [email protected] ou no telefone (61) 3361-9997.

VII – DAS RESPONSABILIDADES

Parágrafo Primeiro - É de responsabilidade do usuário:

a) Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);

Parágrafo Segundo - É de responsabilidade da plataforma Universidade RCS:

a) Indicar as características do serviço ou produto;

b) Os defeitos e vícios encontrados nos serviços ou produtos oferecidos desde que lhe tenha dado causa;

c) As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) Manter sigilo dos dados pessoais dos colaboradores inscritos nos cursos oferecidos pela plataforma.

Parágrafo Terceiro - A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo a sua rede.

Parágrafo Quarto - Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polemicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

VIII – DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma autorização não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

Parágrafo Primeiro - A estrutura da plataforma, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens e ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som/áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações é direito de propriedade intelectual da razão social, qual seja: RCS TECNOLOGIA LTDA., observados os termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98) e estão devidamente reservados.

Parágrafo Segundo - Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela autorização limitada de acesso ora concedida.

Parágrafo Terceiro - O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Universidade RCS, punível nos termos da legislação aplicável.

IX – DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Universidade RCS poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) Que descumprir os deveres de usuário;

c) Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

X – DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste termo de uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Universidade RCS e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

XI – DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Universidade RCS, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pela plataforma da Universidade RCS.

XII – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente termo, o usuário devera consentir com as disposições contidas na respectiva política de privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

XIII – DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro, cujo foro eleito é o de Brasília/DF.